Ao inscrever-se no Edital de Chamamento Público para Credenciamento Nº 004/2024 da Emprel/Prefeitura do Recife, a empresa
declara ciência e concordância com todos os termos, condições e cláusulas estabelecidas no referido edital, incluindo:
Anexo XI - Critérios de Avaliação do Estudo de Caso de Ciência de Dados;
Anexo XII - Critérios de Avaliação do Estudo de Caso de Desenvolvimento de Software Backend;
Anexo XIII - Critérios de Avaliação do Estudo de Caso de Desenvolvimento de Software Frontend;
Anexo XIV - Critérios de Avaliação do Estudo de Caso de Design Gráfico;
Anexo XV - Critérios de Avaliação do Estudo de Caso de Análise de Processos.
A empresa aderente compromete-se a:
- Cumprir integralmente as condições, especificações e requisitos estabelecidos no Credenciamento
nº 004/2024.
- Manter o padrão de qualidade exigido, conforme as avaliações periódicas que serão realizadas
pela Contratante.
- Respeitar os prazos e marcos de entrega definidos nas Ordens de Serviço (OS) que vierem a ser
emitidas pela Contratante.
- Garantir a conformidade com todas as normas legais e regulamentares aplicáveis aos serviços
prestados.
A adesão ao credenciamento tem vigência a partir da data de assinatura deste termo, podendo ser
rescindida a qualquer momento por ambas as partes, mediante notificação prévia com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, ou conforme estipulado no Termo de Referência.
Este Termo de Compromisso integra o conjunto de documentos que regem o Credenciamento nº 004/2024, estando sujeito a todas
as disposições nele contidas e nos contratos subsequentes que vierem a ser firmados. Ao prosseguir com esta inscrição, a empresa
confirma sua adesão e compromisso com todos os termos aqui mencionados.